O ensino do Direito em Portugal

"O ensino do Direito em Portugal estará a acompanhar as mudanças impostas pela globalização e por um contexto plural de fontes jur&iacu"

Publicado a 12 Abril 2010 em Educação e Cultura

O ensino do Direito em Portugal estará a acompanhar as mudanças impostas por um contexto plural de fontes jurídicas e a globalização do mercado de serviços jurídicos?   Após a publicação do estudo de Miguel Poiares Maduro, o Contraditório lança a discussão sobre o ensino do Direito em Portugal. Convidámos para este fórum, João Marques, advogado e mestrando em Direitos Humanos, antigo aluno da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, e Lúcio Tomé Féteira, investigador no departamento de Direito, Instituto Universitário Europeu de Florença.

"O Direito está a mudar. As fontes jurídicas são cada vez mais de origem europeia e global. Os advogados precisam cada vez mais de exercer a sua profissão num contexto plural de jurisdições e fontes jurídicas. Também o mercado de serviços jurídicos está mais integrado, europeizado e globalizado. O ensino do Direito na Europa estará a acompanhar estas mudanças e preparado para lidar com os desafios que estas trazem? E qual o impacto no ensino do Direito dos objectivos propostos pela Declaração de Bolonha, nomeadamente a criação de um espaço de ensino europeu? Estas são, provavelmente, as questões mais relevantes que o ensino do Direito na Europa enfrenta neste momento e, no entanto, estão, surpreendentemente, por estudar. O ensino do Direito é “terra de ninguém” enquanto matéria de estudo em si mesma: ensina-se mas não se reflecte suficientemente sobre como se ensina e o contexto em que se ensina.", Miguel Poiares Maduro in "O ensino e a europeização e globalização do Direito"

 

O direito escreve-se, muitas vezes, por linhas tortas. A complexidade das matérias abordadas suscita, não raras vezes, o epíteto de “ciência da opinião”. Trata-se, por certo, de uma decorrência lógica da multiplicidade de orientações que a cada “direito” cabem. A aposta do ensino não pode senão passar por acomodar a nova realidade global. Mais do que frases feitas e lugares comuns, a globalização é uma realidade com consequências sensíveis no dia-a-dia dos agentes jurídicos. Os desafios que se põem hoje a um advogado ou magistrado não são apenas os dos muros meeiros, mas já o dos “ordenamentos jurídicos meeiros”, quando não mesmo daqueles supranacionais. Não nos podemos, por isso mesmo, comprazer com a repetição inopinada dos curricula das faculdades de direito. Entendamo-nos, é fundamental que as bases que presidem ao ensino do direito perdurem, o que não podemos é perder o comboio da actualidade. O direito internacional já não se basta com o jus bellum, nem a enunciação teorética dos princípios do direito comunitário pode bastar a qualquer faculdade moderna. Investigar ordenamentos jurídicos, interdependências, metodologias jurídicas e processos judiciais distintos são hoje factor fundamental de apetrechamento de um bom jurista. Promover a aprendizagem de línguas estrangeiras e acomodar a realidade “pangeificada” das relações jurídicas internacionais em programas como o Erasmus serão factores imprescindíveis de promoção da excelência no ensino do direito no espaço europeu.

João Marques, advogado e mestrando em Direitos Humanos, antigo aluno da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

 

O Prof. Doutor Miguel Poiares Maduro (“MPM”) identifica 3 tendências decisivas para o futuro da formação jurídica na Europa, matéria que gostaria de comentar a partir de uma perspectiva nacional. No que respeita à primeira destas tendências - a Europeização da formação jurídica como consequência natural da própria Europeização do Direito (p 4) -, creio que se impunha um reforço substancial da importância do Direito Europeu nos curricula universitários em duas vertentes: (i) no alargamento de uma cadeira geral introdutória ao Direito Europeu, a qual não se deveria centrar no direito institucional mas, ao invés, proporcionar uma panorâmica mais abrangente do Direito Europeu e, sobretudo, incluir uma parte especificamente metodológica; e, aspecto também referido por MPM (p 5), na necessidade de complementar as demais cadeiras do curriculum universitário com uma parte de Direito Europeu.

A segunda tendência identificada por MPM (p 6) refere-se ao impacte das alterações sofridas no mercado de serviços jurídicos, em particular a sua dimensão crescentemente internacional, quando não global. Neste particular, parecia-me ser de grande valia introduzir uma cadeira que se ocupasse especificamente do common law britânico e norte-americano e que servisse, simultaneamente, de introdução à linguagem jurídica inglesa nas diversas áreas do ordenamento jurídico. Por fim, MPM identifica uma terceira tendência (p 8), a qual seja o aparecimento de um mercado europeu e global para a formação jurídica. Relativamente a este ponto parecia-me ser de todo o interesse que as universidades portuguesas criassem e reforçassem parcerias com outras instituições universitárias, na Europa e nos EUA, não apenas para a organização de programas de LLM e Masters, mas também de cursos de licenciatura.

Lúcio Tomé Féteira, investigador no Departamento de Direito, Instituto Universitário Europeu de Florença

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Comentários (3)

  • Joana Silva Aroso 14 Abril 2010, 12:48 GMT

    Vejo, por exemplo, pequenas coisas que julgo poderem contribuir para que o ensino do Direito se torne mais "aprendente", e menos "ensinante": criação de fóruns periódicos de discussão, com temas nacionais/internacionais; estruturação da sala em moldes diferentes, pelo menos em certas ocasiões (modelo em U ou circular, em vez do tradicional estrado/palco); aulas introduzidas pelos alunos, encarregues de preparar a temática, opinar e questionar os demais; convidados oriundos outras matrizes jurídicas, menos em modelo de mega-conferência e mais no de pequenas tertúlias de proximidade; promoção de contacto com profissionais das diversas áreas jurídicas: um dia no Tribunal, um dia na Assembleia, um dia no Jornalismo de investigação jurídico-política; fomento da escrita de textos de opinião sobre temas da actualidade nacional e mundial; iniciativas de contacto com áreas diferentes mas que permitem que o Direito se conheça e reflicta: a História do Direito, a Sociologia do Direito, a Filosofia do Direito; cursos de línguas (gerais e de vocabulário jurídico específico); aulas ministradas conjuntamente por professores de disciplinas que aparentemente não se tocariam, para percepção das diferenças e semelhanças nos conteúdos e nos métodos (a teoria geral do direito civil e o direito penal, por exemplo).

    E por aqui me fico. Releio o que escrevo e não me parece nada de extraordinariamente novo.
    A verdade é que quando tirei o curso me foi muito claro o "fechamento do direito" sobre si mesmo, ao ponto de querer escrever um texto poético ou filosófico e dar por mim a usar conectores como "Por tudo o que vem dito"...

  • Guilherme Vasconcelos Vilaça 13 Abril 2010, 12:37 GMT

    Cara Joana,

    Pode concretizar a forma como os pilares Delorianos podem ser aplicados ao ensino do Direito?

  • Joana Silva Aroso 13 Abril 2010, 1:47 GMT

    Parece-me que o ensino do Direito contém, em si, uma "efervescência" que o torna particularmente sensível à reflexão.

    Temos, em primeiro lugar, a dimensão espacial deste ensino: a necessidade de equilibrar o conhecimento da especificidade de ordenamentos nacionais marcados pelas mais díspares tendências, sanções, regulações mais ou menos intensas da vida humana do berço à sepultura, com a constatação desassombrada de que é imperioso apreender igualmente um espaço universal de normatividade jurídica, de cariz bem mais permeável e fluído.

    Em segundo lugar, não é despicienda a "dimensão tempo" de um ensino que parece correr sempre como o coelho de Alice, em busca de um compromisso inadiável a que já está a faltar-se, mesmo quando se chega a horas.
    Em constante mutação, o direito ainda exige, ao aprendiz - e, já lá iremos, ao mestre - o contrário do que considero ser uma espécie de "sabedoria simplificadora", que joga com quadros mentais "chave", capazes de absorver todas as mudanças.

    Por isso não consigo pensar o ensino das matérias jurídicas sem recorrer ao paradigma de educação para o século XXI que Jacques Delors nos propõe, nos seus quatro pilares: aprender a conhecer; aprender a fazer; aprender a viver juntos; aprender a ser. Aqui, parece-me, tudo cabe: aprender outras línguas, aprender a viver num outro país, exercer uma profissão jurídica do outro lado do Mundo.

    E vem-me imediatamente à cabeça uma frase que muito me acompanha, noutras lides: "não dar o peixe, mas ensinar a pescar".

    Eventualmente, mais do que isso: ensinar o aprendiz a tornar-se mestre, a querer aprender a pescar, independentemente do mar, da cana, da companhia, da embarcação.

    O ensino do Direito em Portugal vive ainda muito ligado a um modelo ultra-formal de acesso à informação, quer na estruturação do espaço da sala de aula, quer na programação dos conteúdos (com residual importância dada ao direito comparado), quer, finalmente, nas ferramentas utilizadas, nem sempre favoráveis à formação de massa crítica pensante.

    Para acompanhar a mudança, sem sucumbir ao "choque do futuro" - que, no Direito, é agora - os pilares propostos por Delors fazem pensar na enorme vantagem que seria trilhar um caminho diferente.