Base de dados de ADN universal?

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Matilde Pais

Investigadora
"O Contraditório propõe uma discussão sobre a criação de uma base de dados de ADN universal"

Publicado a 27 Abril 2010 em Direito

Depois da publicação da boa prática sobre o Innocence Project (IP), o Contraditório propõe uma discussão sobre a criação de uma base de dados de ADN universal.

O IP defende que a recolha de amostras para a base de dados de ADN deve ser feita apenas no caso de condenados por crimes graves, porque considera que a recolha de ADN de outras pessoas viola o direito à privacidade e dificulta a execução da lei.

À semelhança de outros países europeus, foi publicada em Portugal a Lei n.º 5/2008, de 12 de Fevereiro, que aprova a criação da primeira base de dados de perfis de ADN para fins de identificação civil e criminal. Esta base de dados será tutelada pelo Instituto Nacional de Medicina Legal.

Michael Seringhaus, um estudante da Faculdade de Direito de Yale, propôs num artigo publicado no New York Times a criação de uma base de dados de ADN universal. Ele considera que seria uma forma de tornar o sistema mais justo porque iria eliminar a actual discriminação racial e as dificuldades de comparação de ADN entre parentes, e poderia tornar a lei mais eficaz. Para Michael Seringhaus não se levanta a questão da privacidade das pessoas, uma vez que a informação contida no perfil de ADN é reduzida, ao contrário do que acontece com o genoma.

Jeremy Gruber, presidente do Council for Responsible Genetics, em resposta ao artigo do New York Times, considera a ideia de Michael Seringhaus incoerente com uma sociedade que preza a liberdade, os direitos individuais e que defende o princípio da presunção da inocência. Para Jeremy Gruber o acesso a informação sensível como os perfis de ADN não deve ser cegamente confiada ao governo. Para além disso, segundo as estatísticas, existe maior probabilidade de erro de identificação de amostras aleatórias numa base de dados de ADN tão extensa.

 

(…) I believe a DNA database, where swabs of DNA are taken at birth - and of people coming into the country - is not only fair but also vital. (....) The DNA argument cuts both ways. Not only has the current database helped convict 270 people in the last year, but also the use of DNA has released innocent people from wrongful imprisonment. When questioned on this, it is easy to flare up Minority Report rehtoric, and state that the government having your DNA is somehow ‘scary’, but the only logical objection I could possibly have to it is if I planned to commit a crime in the near future. I don’t, if you’re asking. (…)

Matthew Zarb-Cousin, candidato do partido trabalhista inglês para Thorpe Bay in Southend

 

Michael Seringhaus makes a convincing argument that a national database of DNA profiles would serve as an excellent law enforcement tool, both for increasing convictions of first-time offenders and acting as a deterrent for those considering crime. Furthermore, it removes the stigma associated with current databases that show racial and class bias. While he suggests that it be used only for serious crimes, I can envision that it would become so convincing that it would become a gold standard and be routinely used whenever possible. A match to DNA would become prima facie evidence of guilt. The problem with this scenario is that with existing technology it is simple to copy and amplify DNA from even a single cell from an individual, say, from a comb or residual saliva from a glass. This technology is routine and easily accessible. Thus, it would be simple to falsely implicate an innocent “first-time offender” in a crime of one’s choosing by placing amplified DNA at a crime scene. Be careful what you wish for.

Stephen Elledge, professor de genética e medicina na Harvard Medical School e na Brigham and Women’s Hospital, New York Times, 15 Março 2010

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