A influência do Contraditório em Portugal, e não só

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Luís Faria

Investigador e Presidente do Contraditório
"O papel de um think tank vê-se também no impacto que tem na definição das políticas públicas"

Publicado a 28 Maio 2012 em Sociedade

papel de um think tank vê-se também no impacto que tem na definição das políticas públicas. Ao sermos convidados pela revista Prospect para os prémios de melhor think tank do ano, somos inevitavelmente confrontados com os resultados do nosso trabalho. Consideramos por isso fundamental que a sociedade portuguesa tenha conhecimento do impacto e reconhecimento implícito que o Contraditório teve, e mantém, também na sociedade portuguesa ao longo dos últimos dois anos. Aqui fica mais um exemplo.

Em Novembro de 2010, o Contraditório publicava o estudo “Orçamento Estratégico” onde, entre muitas outras propostas, estudava detalhadamente as implicações da criação de uma agência independente para a análise do processo orçamental e a sustentabilidade de longo prazo das finanças públicas.

Depois de publicado o estudo do Contraditório é criado o Conselho das Finanças Públicas (CPF), uma agência independente para analisar o processo orçamental e a sustentabilidade das finanças públicas. A 21 de Maio de 2012 este órgão publica o seu primeiro relatório. A credibilidade do CPF tem sido mencionada inúmeras vezes na imprensa. Do relatório publicado retiramos alguns excertos que confrontamos com um outro estudo do Contraditório:

Do relatório do CFP, Maio de 2012:

“…[B]em-sucedido é um ajustamento orçamental duradouro e que permita a sucessivos Governos reduzirem o rácio da dívida pública relativamente ao PIB, por forma a repor a sustentabilidade das finanças públicas.”, p. 2

“Um primeiro ponto a salientar consiste em que os ajustamentos orçamentais precisam de ser suficientemente fortes. Uma estratégia orçamental baseada em pequenos passos rapidamente perde o ímpeto e acaba sem grandes resultados.”, p. 2

“Um segundo ponto sublinha que a maior parte do ajustamento deve incidir sobre as despesas e não sobre as receitas públicas. As despesas tendem a ser mais rígidas que as receitas fiscais, por isso o ajustamento assente nas receitas acaba por redundar em instabilidade e numa carga fiscal prejudicial à economia. Quando se atinge este ponto, uma regra testada pela experiência internacional indica que um ajustamento duradouro e bem-sucedido supõe que pelo menos dois terços do ajustamento provenham do lado da despesa.”, p. 2

“O ajustamento deve, além disso, assentar em medidas permanentes dirigidas em especial às despesas mais rígidas. Isto significa que os Governos têm que abordar questões politicamente sensíveis e que reforçar a confiança do público na sustentabilidade do ajustamento.”, p. 2

Em Julho de 2010 o estudo do Contraditório defendia o seguinte:

“Mas devemos antes de mais procurar aprender com o passado. Perante a situação que se vive actualmente devemos recuar até à realidade de alguns países nas décadas de 1980 e 1990 e retirar as devidas ilações do que aí se passou. Nestes casos, a consolidação deu-se de uma forma drástica, credível e decisiva, seguida de um forte e consistente crescimento económico.”, p. 14

“Da experiência de vários países conclui-se que é importante decidir e actuar rapidamente, mas no sentido certo, ou seja, sobre o controlo da despesa pública e não com aumento de impostos.”, p.17

“uma redução bem sucedida do défice não deve limitar o crescimento económico. Esta “receita mágica” obtém-se através da redução da despesa acompanhada de moderados cortes na carga fiscal e menos regulação.”, p.18

“…[N]o longo prazo, aumenta o rácio da dívida pública em relação ao PIB. Por todas as razões expostas, esta não parece ser a melhor solução para simultaneamente promover a consolidação orçamental e o crescimento económico.”, p. 39

“A sustentabilidade das contas públicas portuguesas continua largamente desequilibrada, apesar da recente reforma do sistema de pensões. (…) A redução do défice primário e mais reformas no sistema de segurança social são necessárias para reduzir os riscos de insustentabilidade de longo prazo das finanças públicas.”, p. 40

 

É um motivo de orgulho para o Contraditório ver as suas propostas adoptadas pelos decisores políticos e as suas conclusões reflectidas em relatórios de entidades credíveis e com uma reputação acima de qualquer suspeita.

Esta é a prova de que é possível existir um think tank em Portugal, ser reconhecido internacionalmente e influenciar os decisores políticos na tomada de decisão.

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Comentários (1)

  • António Pais 3 Junho 2012, 22:21 GMT

    Parabéns Luís, para toda a equipa