Casamentos de não-residentes em Portugal: Um novo potencial para o turismo

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Ursula Hahn

Representante de serviços fiscais
"Este briefing pretende incentivar o ramo turístico a aumentar o volume de negócio com a oferta de pacotes de casamentos aos seus clientes "

Publicado a 18 Abril 2013 em Empreendedorismo

Introdução

As coisas nem sempre mudam para pior em Portugal. Mudanças positivas também ocorrem, por exemplo, por adaptação de uma lei nacional em resposta a novas e boas directivas da União Europeia (UE). Isso pode estar a acontecer por meio de legislação completamente nova, mas também por alterações às leis existentes. Às vezes, a mudança vem em passos quase invisíveis quando apenas uma frase de um regulamento fica pelo caminho.

Este artigo é sobre as mudanças para estrangeiros não-residentes - cidadãos da UE - que podem agora utilizar serviços públicos portugueses sem a necessidade de um documento de residência local. Como este pré-requisito foi recentemente retirado da legislação, os estrangeiros podem celebrar um casamento civil neste país soalheiro ou obter a sua primeira carta de condução em Portugal. Os documentos resultantes têm que ser aceites e registados na jurisdição de origem do cidadão.

Por que razão cidadãos estrangeiros podem desejar celebrar um acto civil em Portugal?

Para um casamento, grande parte do custo – desde a escolha do serviço até a altura do bolo de casamento – depende do gosto do casal, mas para o acto civil do casamento ou para a obtenção de uma nova carta de condução, o custo pode ser mais baixo em Portugal do que na maioria dos outros países da UE (Há outras leis, como por exemplo a importação de um carro ou mota para Portugal, por um cidadão estrangeiro não-residente que pode querer estacionar o seu carro ou mota favoritos na garagem da sua casa de férias em Portugal, em que a adaptação da legislação nacional fica para trás e transforma o simples acto de registo do carro num processo complicado).

Temos a impressão de que muitos hotéis e operadores turísticos portugueses ainda não têm conhecimento desta nova opção para aumentar o número dos hóspedes. Podiam criar novos produtos/pacotes com o objectivo de abrir um novo segmento do mercado turístico para Portugal.

Um casal que quer casar em Portugal pode optar por uma cerimónia simples durante as férias ou pode escolher um casamento civil e religioso, com toda a família e amigos hospedados numa Quinta por uma semana – tudo é possível.

No Inverno, quando o navio “AIDA” atraca uma vez por semana nos cais do Funchal, pode ter a bordo um ou dois casais que vão casar na ilha nesse dia. “AIDA Cruises - Costa Crociere S.p.A.” oferece  este pacote aos seus clientes. A AIDA Cruises assegura todos os serviços prestados na ilha e, assim, recebe a maior parte do lucro, mas esta é uma boa indicação de que existe uma procura consistente deste serviço por parte dos turistas.

Até Outubro de 2012, o consulado alemão no Funchal assistiu 16 casamentos de estrangeiros com documentação e traduções, alguns deles vindo da “AIDA”.

Este briefing pretende divulgar a informação básica aos hotéis, operadores turísticos e à imprensa por forma a incentivar o ramo turístico a aumentar o volume de negócio com a oferta de pacotes de casamentos aos seus clientes europeus. Obviamente, os estrangeiros podem casar no seu país ou noutros países da EU, por exemplo, na Polónia. Mas onde é mais agradável realizar esta união – no frio e no ambiente do dia-a-dia ou sob o nosso sol e perto do mar?

 

Base legal                  

A todos os cidadãos da UE é garantido o mercado interno, a livre circulação de pessoas, bens, serviços e capital[1].

A Cidadania da União[2] está ligada ao direito dos cidadãos estrangeiros poderem circular livremente em todos os Estados do mercado interno e ai ter residência[3]. Os cidadãos estrangeiros são tratados no trabalho e fora dele, de igual forma que os cidadãos do país membro[4].

No seguimento desta directiva, Portugal adaptou recentemente algumas das leis nacionais, o que elimina o requerimento da residência para vários actos cíveis.

Assim, os não-residentes estrangeiros - turistas - já não precisam de uma prova de residência para usufruir de alguns actos oficiais na Madeira. Isto aplica-se também ao casamento civil.

Os requerimentos para casamento civil podem ser encontrados no Instituto dos Registos e do Notariado.

 

A experiência 

Cerimónias cíveis

No caso da Madeira, em muitos casos o consulado local foi solicitado a ajudar a ultrapassar a burocracia, e esta foi uma escolha sábia uma vez que o consulado sabe de que forma os documentos devem ser apresentados e que surpresas podem aguardar o requerente nas Conservatórias do Registo Civil.

A experiência mostra que algumas Conservatórias, em alguns distritos, são mais prestáveis do que outras. Em dois casos, o Notário Público chegou a um hotel (S. Cruz) ou a uma casa particular (Santana) para aí realizar a cerimónia de casamento. No Funchal, a abordagem é diferente: a cerimónia decorre no escritório do Registo Civil.  

Requerimentos básicos

O processo não é complicado e apenas alguns documentos são necessários, mas é imperativo que sejam entregues no Registo Civil, na forma apropriada, com a devida antecedência e que aí sejam aceites, para ter certeza de que o casamento pode ter lugar na data escolhida.

Os estrangeiros tratam do anúncio público para o casamento no país de origem, depois enviam o documento obtido para o consulado em questão em Portugal que traduz o documento para uma versão portuguesa.

Os noivos devem enviar:

- os passaportes/bilhetes de identidade;

- o documento da capacidade do casamento do país de origem:

- a certidão de nascimento,

tudo com tradução certificada e apostila.

 

Após verificação por parte do Registo Civil, basta marcar uma data para o casamento civil. É obrigatório ter um intérprete para a tradução para a língua materna.

 

Casamentos religiosos 

Estes também são possíveis, isso depende da filiação religiosa e da disponibilidade dos órgãos locais. Para os casamentos católicos (que incluem o acto civil), cabe ao padre e ao seu bispo decidir se a um casal de estrangeiros – na maioria dos casos seus desconhecidos – será concedido uma cerimonia católica.             

O mesmo aplica-se aos casamentos Luteranos; após a cerimónia civil, um pastor luterano pode rejeitar realizar um casamento "real", mas vai abençoar os anéis dos recém-casados durante uma missa na igreja.

A Igreja Anglicana "Holy Trinity", no Funchal, oferece um pacote de casamento depois da cerimónia civil no seu site.

Também podem ser organizados casamentos Indianos na Madeira. Deverá existir também no continente.

 

A organização do dia do casamento

Neste momento, a oferta é reduzida na Madeira. Alguns hotéis de cinco estrelas oferecem um pacote de casamento; a igreja inglesa tem uma proposta no seu site. Existe um site de um “Wedding Planner”, mas somente em língua portuguesa e para clientes na ilha. Obviamente, há um mercado à espera de ser explorado, para esta empresa bem como para novos talentos.

 

Divórcio

Em caso de divórcio amigável, um dos parceiros deve ter a residência em Portugal (ver site). Por exemplo, no caso de um casal com duas nacionalidades que vive na Alemanha – digamos que o marido é português e a sua mulher alemã -, o casal pode vir a Portugal para o divórcio. O marido pode facilmente obter residência em casa de familiares e o casal poupa muito dinheiro num acto muito menos complicado, sem tribunal nem advogados.

Existe um site holandês que já organiza divórcios amigáveis para holandeses noutros países. Mais um serviço internacional com potencial...

 

Conclusão

É a nossa convicção de que a Madeira, em termos de casamento, tem o potencial para ser o “Hawaii da Europa”. Na Madeira pode ter um casamento ao sol enquanto a Europa do Norte tem temperaturas abaixo de zero. É uma ideia atraente casar na Madeira. Portugal continental também oferece belas praias e quintas tradicionais que proporcionam um ambiente muito bonito para este tipo de cerimónias.

Agora cabe aos hotéis e aos operadores turísticos promover este potencial, por forma a aumentar o número de hóspedes e estadias, tal como o negócio para fotógrafos, cabeleireiras, floristas e outros serviços.

 

Mais uma ideia

Mais uma ideia para empresas que querem dar a conhecer a sua marca e perfil: Em 1997, Lisboa retomou uma tradição de 1957 até 1974 e acolhe o “Casamento de Santo António" no dia do aniversário do santo, por forma a “manter a tradição popular e ser um palco de solidariedade e de aposta no crescimento da cidade.”. A Câmara Municipal realiza a cerimónia civil para uma dúzia de casais de baixo rendimento. Alguns patrocinadores - restaurantes, floristas, cabeleireiros, entre outros - apoiam o custo das flores, vestidos de noiva e fraques. A Catedral oferece a cerimónia religiosa e, por fim, a todos é servido um almoço. Não seria esta uma boa ideia para a Madeira e outras regiões no continente?

 

 

[1] art. 26º do TFUE – Tratado sobre o Funcionamento da UE

[2] art. 20º do TFUE

[3] art. 21º do TFUE

[4] art. 45º do TFUE

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