Educação Moral

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Luís Faria

Investigador e Presidente do Contraditório
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Matilde Pais

Investigadora
"Este artigo é sobre a liberdade para poder escolher o melhor para os nossos filhos, sobre a qualidade do ensino e sobre moral."

Publicado a 19 Abril 2013 em Educação e Cultura

Este é um artigo sobre a liberdade para poder escolher o melhor para os nossos filhos e sobre como melhorar a qualidade do sistema de ensino. É também sobre moral. Propomos soluções para libertar o sistema de ensino dos políticos, da burocracia e dos grupos de interesse e devolvê-lo a quem deve ser responsável pelas escolhas: os pais e as famílias.

Tornou-se incontornável associar a Finlândia a sucesso educativo, como se fossem sinónimos. Mas o sucesso da Finlândia deve-se ao estudo e implementação do que de melhor têm outros sistemas de educação (Alemanha, Suécia e países anglo-saxónicos – EUA, Canadá, Inglaterra). Os finlandeses foram bons a aprender, facto que os tornou bons a ensinar. A profunda crise económica e financeira do início da década de 90 levou a Finlândia a questionar o pensamento convencional sobre a educação e permitiu a introdução de mais autonomia e flexibilidade no seu sistema de ensino. Mas este artigo não é sobre a Finlândia. A actual situação económica em Portugal poder-nos-ia fazer pensar em paralelismos, mas há outros motivos para Portugal repensar o seu sistema educativo, para além da actual crise e do sucesso da Finlândia.

Apresentamos algumas ideias que, uma vez implementadas, trariam um sistema de ensino melhor e mais justo. Os exemplos de sucesso apresentados em seguida têm como amostra uma população que talvez convença os mais cépticos de que o sucesso no ensino tem pouco que ver com a etnia ou classe social, mas tudo que ver com moral e liberdade.

 

Autonomia

Londres. Na escola pública de Paddington menos de 20 por cento dos alunos, sobretudo de bairros sociais “problemáticos”, conseguiam cinco bons resultados nos exames de final do ensino secundário. Havia lutas com facas, detenções, drogas e os portões da escola eram frequentados por gangues.

Esta escola tornou-se uma academia: uma escola pública retirada da esfera de controlo do governo local e à qual é atribuída mais liberdade na contratação de pessoal e nos métodos de ensino. Seis anos depois, a academia de Paddington continua a ter alunos de bairros sociais “problemáticos”, mas está irreconhecível. Em 2011, 69 por cento dos alunos obtiveram o nível bom nos exames do secundário e ultrapassaram largamente a média nacional. Mais de metade dos alunos vêm de agregados familiares pobres e têm direito a refeições gratuitas na escola e mais de 75 por cento não fala inglês como primeira língua (sobretudo de África, Bangladeche, Iraque, Kosovo e das Caraíbas).

O que torna a academia diferente? Primeiro, a academia tem pessoas excepcionais. Depois, usa métodos distintivos, entre os quais a concorrência. A liberdade para contratar e para definir o melhor método de ensino tornam a escola exemplar e quem beneficia são sobretudo os alunos. Mais autonomia permite às escolas escolherem as melhores estratégias e libertarem-se de governos e burocracia que antes as condenavam ao insucesso.

Numa outra escola de Londres, em Newham - uma das zonas mais pobres e multiculturais da cidade -, quando uma professora que queria premiar alguns alunos devido aos seus bons resultados lhes perguntou onde gostariam de ir em viagem, ouviu como resposta o restaurante Nando’s mais próximo. Quando insistiu para que fossem um pouco mais ambiciosos os alunos então responderam que queriam ir a um outro restaurante Nando’s, um pouco mais longe. Acabaram por ir a Paris. O sucesso desta escola deve-se à extraordinária qualidade da sua direcção e ao facto de ignorar os incentivos do Ministério da Educação.

 

Liberdade de escolha

Mas a autonomia das escolas deve ser apenas o primeiro passo de um caminho rumo a mais liberdade. Os pais devem poder escolher a escola que oferece melhores condições e que tem a melhor estratégia para responder às suas ambições e desejos e necessidades dos seus filhos, onde quer que a escola se situe e quer esta seja pública ou privada. Os pais podem, por exemplo, receber um cheque-ensino que podem utilizar exclusivamente na educação dos seus filhos. Apenas a título de exemplo, o valor do cheque podia ser proporcional ao custo médio que cada criança representa actualmente no orçamento do Ministério da Educação. Esta solução permitiria uma escolha mais alargada para os pais (se os requisitos para aprovação das escolas não fossem absurdamente rígidos) e introduziria mais concorrência entre escolas.

As escolas teriam assim os alunos que conseguissem atrair, sem que a escolha estivesse condicionada por critérios geográficos ou quaisquer outros definidos politicamente. É imoral que a qualidade do ensino oferecido seja determinada com base na área de residência.

Este sistema abriria caminho a uma maior variedade e oferta de escolas. Os professores poderiam definir o currículo - que deixaria de ser imposto centralmente pelo Ministério da Educação - para o adaptarem às necessidades dos seus alunos; os pais estariam mais envolvidos nos trabalhos da escola e seriam mais responsáveis pela educação dos seus filhos; e, como consequência, o impacto na qualidade do ensino e nos resultados das crianças seriam muito positivos, como aliás demonstra a experiência, por exemplo, no Reino Unido e EUA.

A resistência do status quo e muitos preconceitos sobre a introdução de mais liberdade de escolha é o comportamento previsível. Sindicatos e burocratas unirão esforços para que a medida não avance, mas é uma reforma tão profunda na vida das pessoas, sobretudo dos pais e das crianças, que será suficiente que os pais se apercebam de como o actual sistema é imoral, injusto e de má qualidade para que a mudança seja inevitável, mais cedo ou mais tarde.

Esta reforma não seria a ideal nem estaria completa, mas seria um primeiro passo fundamental para fortalecer a nossa liberdade de escolha, a qualidade do ensino e oferecer a todos as mesmas oportunidades, quer vivam em bairros privilegiados ou “problemáticos”, ou optem por sistemas de ensino diferentes. As escolas que actualmente discriminam com base no critério geográfico estariam abertas a receber alunos de outros bairros, mais desfavorecidos, e resultaria numa menor estratificação social. Uma escola que se especializasse numa área de ensino específica, por exemplo, nas artes ou ciências, atrairia alunos de diferentes zonas, com esse interesse comum. O cheque-ensino, ou outra solução semelhante, beneficiaria a qualidade do ensino sobretudo para as crianças de famílias de menores rendimentos que actualmente vêem o acesso às melhores escolas ser bloqueado por critérios geográficos.

Uma sociedade próspera e justa pode e deve encontrar alternativas ao actual imoral sistema de ensino e ao seu financiamento, nomeadamente quando é a liberdade de escolha das famílias e a qualidade do ensino que estão em causa. No séc. XIX, nos EUA e no Reino Unido, não existia escolaridade obrigatória nem o ensino era financiado pelo governo, no entanto o acesso era praticamente universal, excepção feita a escravos e não brancos[1]. Cerca de 200 anos depois, no mundo mais próspero, pacífico e globalizado que alguma vez existiu, onde a escravatura e a discriminação racial existentes são meros resquícios do obscurantismo de outrora, há todas as razões para acreditar que o ensino pode ser mais livre, moral e simultaneamente universal, mesmo – ou sobretudo - sem o envolvimento do Estado[2].

 

 

[1] E. G. West, Education and the State (London: The Institute of Economic Affairs, 1965) em Milton Friedman, Rose Friedman, Free to Choose: A Personal Statement, Houghton Mifflin Harcourt, 1990.

[2] The National Philanthropic Trust (2012) refere que os donativos em 2010 atingiram 2 por cento do PIB dos EUA e não há razões para pensar que este valor não pudesse ser maior, pelo contrário. No Reino Unido, 75 por cento das instituições de beneficência são financiadas exclusivamente com donativos privados.

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Comentários (5)

  • Mariana Beija 7 Maio 2013, 7:52 GMT
    Eu também acho que a existência de liberdade de escolha criaria uma diminuição de "miúdos problemáticos". Simplesmente porque acho que os miúdos são problemáticos porque têm que se adaptar a um sistema escolar que está longe de ser o adequado para eles. A existência de competição permitiria a criação de vários modelos pedagógicos, currículos diferentes, métodos de ensino alternativos que permitiriam uma melhor acomodação das várias personalidades, talentos e motivações das crianças. E os pais poderiam mais facilmente escolher o melhor para os seus filhos.
  • Luís Faria 26 Abril 2013, 18:12 GMT

    @Luísa Pedroso

    Pelo menos estamos de acordo em relação à teoria, o que já é um bom princípio. Mas é curioso não aceitar o princípio da liberdade de escolha por si só. Pela sua argumentação, os alunos de famílias mais pobres se quisessem e pudessem frequentar uma escola melhor, fora da sua zona de residência, seriam os últimos a entrar, se entrassem. Então, se não entrassem, continuariam presos a uma má escola, como, aliás, estão actualmente. Conclusão: tudo ficaria como está excepto o facto de, pelo menos, terem tido a liberdade de escolher uma escola melhor, sendo que ninguém ficaria pior do que estava anteriormente. Não há razões para duvidar que: se os resultados são os mesmos mas pelo menos tive a liberdade de escolher a escola para os meus filhos, então a situação é ética e moralmente melhor que a actual. Contudo, na realidade, o cenário que descreve não se verifica. Vejamos então a prática.

    As escolas de Londres mencionadas no artigo são um bom exemplo: têm alunos "problemáticos" - apesar de também elas terem "convidado a sair" os mais "problemáticos" dentre os mais problemáticos - e têm resultados acima da média nacional. Isto quer dizer que qualquer aluno médio "problemático" daquelas escolas estaria em vantagem em relação ao aluno médio do país, caso houvesse liberdade de escolha e se o critério de admissão de uma escola melhor fosse, por exemplo, os resultados escolares. Ao contrário do que refere, o facto de serem "problemáticos" e mais pobres não seria necessariamente uma desvantagem porque, apesar disso, são melhores do que a média - a não ser que as escolas estranhamente optassem por rejeitar os alunos acima da média. Mas se preferir aplicar a alternativa do sorteio, mantém a liberdade de escolha e esta questão desaparece.

    Mas analisemos alguns dados sobre o impacte da liberdade de escolha na hipotética discriminação dos alunos por parte das escolas, como refere. Diz que

    "está mais do que provado (…) que quando há total liberdade de escolha da escola, por parte dos pais, o que se verifica na realidade é que quem acaba por escolher os alunos são as escolas".

    E depois acrescenta:

    "Ou alguém acredita que uma escola, se tiver inscrições a mais, vai optar pelos alunos mais problemáticos e de camadas socioeconómicas mais desfavorecidas?"

    Desconheço esters conclusões, mas vejamos o que conclui para os EUA uma publicação da Harvard Graduate School of Education, 2011, sobre a discriminação de alunos pelas escolas quando existe liberdade de escolha:

    "Overall, it does not appear that charter schools are systematically skimming high achieving students or dramatically affecting the racial mix of schools for transferring students. Students transferring to charter schools had prior achievement levels that were generally similar to or lower than those of their TPS [traditional public schools] peers. And transfers had surprisingly little effect on racial distributions across the sites (…)", p. 21-22 (in Do Charter Schools “Cream Skim” Students and Increase Racial-Ethnic Segregation?).

    Conclusão: os alunos de famílias que tiveram a liberdade de escolher uma outra escola (uma "charter" neste caso), e foram aceites, não foram alvo de discriminação por parte das escolas apesar de terem resultados semelhantes ou inferiores aos dos seus colegas das escolas públicas tradicionais. Em geral, as escolas não discriminam, nem pela qualidade dos alunos, nem pela raça ou etnia.

    Um outro exemplo. As histórias pessoais correm sempre o risco de serem episódicas, mas este caso e no contexto deste artigo e comentário, parece-me ser mais um bom exemplo de qual pode ser o resultado prático da liberdade de escolha. Uma mãe solteira de Washington DC teve a oportunidade de escolher a escola para a filha, tirou-a dá má e perigosa escola do bairro onde viviam e fez um esforço financeiro adicional para pagar as despesas extra. O resultado foi o sucesso:

    (…) To stretch my dollars, I rented used books, bought only two sets of uniforms and set up a payment plan to cover whatever costs I could. I’m so glad I didn’t give up, because slowly but surely Jerlisa’s grades and education advanced. That made everything worthwhile. As ninth grade ended, I just couldn’t believe how much she had learned and grown. (…) And seeing Jerlisa’s growth over the past six years has inspired me to take some hard steps in my own life. I’m now applying to programs to become a home health-care nurse. Meanwhile, Jerlisa is deciding where to apply for college. These are things we never dreamed were possible before. I am extremely proud of my daughter, and she is proud of me.

    Por fim, a simples introdução de concorrência real entre escolas seria benéfico para os alunos e famílias, sobretudo as mais pobres. As melhores escolas seriam aquelas que oferecessem a melhor educação ao melhor preço, o que faria com que as piores escolas tivessem de subir os padrões de qualidade. As escolas teriam autonomia para contratar bons professores e pagar-lhes os salários que estes merecessem; muitos métodos de ensino seriam oferecidos. As más escolas fechavam, as melhores seriam copiadas.

    Obviamente qualquer solução terá um "se" a apontar, mas restam poucas dúvidas sobre qual é a solução que apresenta melhores resultados e é ética e moralmente superior. Como se vê pelos vários exemplos apontados, não é apenas teoria e só não é de facto realidade porque políticos, burocratas e grupos de interesse (o status quo) ignoram quem sairia mais beneficiado - os alunos e famílias, sobretudo as mais pobres - e impedem esta descentralização efectiva que simultaneamente protege os direitos (também) destas minorias. E isso é imoral.

  • Luísa Pedroso 26 Abril 2013, 09:51 GMT
    Aquilo que dizem, e defendem, é muito bonito, mas apenas em teoria. Aquilo que está mais do que provado, e que os autores esquecem, é que quando há total liberdade de escolha da escola, por parte dos pais, o que se verifica na realidade é que quem acaba por escolher os alunos são as escolas. E isso sim é imoral e injusto! Ou alguém acredita que uma escola, se tiver inscrições a mais, vai optar pelos alunos mais problemáticos e de camadas socioeconómicas mais desfavorecidas? Mais autonomia, sim. Para que as escolas possam fazer um melhor trabalho , tal como aconteceu na escola de Londres que referem. O que é verdadeiramente fantantástico e admirável é que as escolas possam ter sucesso com os alunos que têm , não com os alunos que esolhem!
  • Luís Faria 25 Abril 2013, 23:11 GMT

    @Sérgio MD

    1. No limite queria dizer que todos os pais/alunos queriam o que só aquela escola oferecia (por exemplo, educação musical, pólo aquático, os melhores professores, o facto da escola ser em Moimenta da Beira, etc). Uma vez que a escola não podia receber todos os alunos, seria de esperar que as outras escolas existentes, ou novas escolas que surgissem devido à procura excessiva, se adaptassem às preferências dos pais/alunos.

    2. Não. E o mesmo para um aluno de Lisboa que quisesse ir para Moimenta da Beira, mas ambos teriam essa liberdade. Mas o cheque-ensino foi apenas um exemplo de como a liberdade de escolha pode ser implementada; há outras alternativas.

    3. Cabe a cada escola defini-los. Uma escola que se especialize no ensino de artes terá critérios diferentes de uma especializada em ciências. Mas posso apontar, por exemplo, o mérito. Ou, uma vez que recompensar o mérito nem sempre é bem aceite e a generalidade das pessoas parece aceitar a sorte, por que não um sorteio?

    Não sei se percebi o seu último comentário mas aqui fica uma tentativa de esclarecimento. É imoral que a qualidade do ensino recebido dependa da área de residência; é imoral que os pais e famílias não tenham a liberdade para escolher a escola que consideram ter mais qualidade e que responda às necessidades dos seus filhos. Impedir que os pais e famílias tomem estas decisões parece-me ser eticamente inaceitável.

  • Sérgio MD 25 Abril 2013, 14:45 GMT

    Este é um tema que fará sentido discutir sempre! Para alimentar a discussão, levanto algumas questões:

    1. E se, no limite, todos os alunos quisessem ir para a mesma escola?

    2. No caso de um aluno de Moimenta da Beira se candidatar a uma escola em Lisboa, iria o cheque cobrir todas as despesas que adviriam se a candidatura fosse aceite?

    3. Quais os critérios de selecção das candidaturas?

    Por fim, um comentário afirmativo: creio que a etiqueta "imoral" é usada de uma forma leviana. Tal etiqueta impõe uma fundamentação bem mais pesada (e geograficamente vasta).