Propriedade Intelectual: um direito natural ou uma limitação da liberdade individual?

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Mariana Beija

Investigadora
"Razões para defender ou condenar a existência da propriedade intelectual segundo critérios utilitaristas, objectivistas e libertários"

Publicado a 20 Maio 2013 em Ciência, Tecnologia e Inovação

A questão ética relativa à propriedade intelectual (PI) ganhou maior atenção do público desde a revolução das tecnologias de informação. Com um fácil acesso aos mais diversos conteúdos, tornou-se extremamente simples obter de forma ilícita obras protegidas pelo direito autoral (copyright ©[1]). De modo a limitar a pirataria informática, foram sugeridas propostas como o SOPA (Stop Online Piracy Act) que eram uma clara ameaça à liberdade de expressão. Um grande debate público ocorreu, também travado entre os grupos de interesse envolvidos: grandes empresas do entretenimento vs grandes empresas da internet. No entanto, do ponto de vista moral, este assunto deve ser alvo de uma discussão um pouco mais profunda.

Segundo a WIPO (World Intellectual Property Organization), a PI corresponde aos direitos legais que resultam duma actividade intelectual nos campos industrial, científico e artístico. Assim, a PI tem como objectivo retribuir moral e economicamente os criadores, ao mesmo tempo que divulga as novas criações. Além disso, pretende promover a criatividade e a disseminação dos seus resultados assim como encorajar um comércio justo de maneira a contribuir para o desenvolvimento económico e social (WIPO, 2004).

Efectivamente, os direitos de PI são geralmente aceites como importantes incentivos para a promoção da inovação científica e artística. Observa-se, por exemplo, que as economias mais inovadoras são aquelas que têm direitos de PI mais fortes (Lewis, 2007).

A inovação é um empreendimento que envolve riscos extremamente elevados. Normalmente, investigadores e artistas despendem muito tempo, dinheiro e esforço para a criação de uma nova obra de arte ou um novo produto. Após a divulgação da obra ou do produto, é relativamente barato copiar. Devido à esta estrutura de custo em inovação, achou-se necessário garantir uma exclusividade, criando uma escassez artificial do produto no mercado, de modo a evitar uma potencial concorrência e a garantir uma certa percentagem de lucro (Ghosh, 2006).

Assim, pensa-se que na ausência de um mecanismo governamental que garanta um retorno ao investimento, menos pessoas e instituições estariam disponíveis para arriscar e inovar.

Contudo, esta justificação tem como base um ponto de vista meramente utilitarista cuja eficácia está longe de estar provada. Pelo contrário, Dan H. Pink descreve uma série de exemplos no seu livro “Drive: The Surprising Truth About What Motivates Us”, mostrando que incentivos económicos ao nível do indivíduo são apenas eficazes aquando de tarefas repetitivas. No caso de actividades que necessitam de um alto nível de imaginação, a existência de um incentivo económico não é apenas indiferente para o processo criativo, mas pode mesmo vir a prejudicá-lo (Pink, 2010).

Por outro lado, a existência de uma correlação entre leis de PI mais rígidas e maior inovação não demonstra necessariamente causalidade. Seria natural que países que fossem já por si mais inovadores tivessem mais patentes a partir do momento em que essa possibilidade existe.

Tendo em conta uma visão utilitarista, é também possível encontrar várias razões para se ser contra a PI. De facto, a manutenção das patentes envolve custos que são relativamente elevados não só com os pagamentos das anuidades mas também com potenciais processos em tribunais. Por um lado, isto provoca um enorme obstáculo para a entrada de pequenas empresas inovadoras no mercado. Por outro, pode imaginar-se que na ausência de leis de PI, seria possível alocar mais dinheiro em actividades de investigação e desenvolvimento (Kinsella, 2001).

Para além disso, como nota Palmer, “os ganhos resultantes de incentivos acrescidos para a inovação devem ser pesados contra as perdas resultantes da monopolização das inovações e da sua menor difusão. O que pode efectivamente diminuir a inovação ao reduzir uma cooperação pré-patente entre investigadores” (Palmer, 1990).  

Hettinger põe também em causa a natureza paradoxal das leis de PI. Com o objectivo de aumentar a produção de novos produtos intelectuais no futuro, colocam-se em prática leis que restringem o uso de produtos inovadores no presente. Para ele, o facto de ser o primeiro a colocar um produto no mercado deveria ser um incentivo suficiente para empresas inovadoras (Hettinger, 1989).

Curiosamente, não são apenas utilitaristas que apresentam argumentos a favor da PI. Os objectivistas são seus grandes defensores, sendo a PI uma das razões de discórdia com outras escolas liberais. Efectivamente, a peculiaridade da PI deve-se ao facto de haver uma espécie de irreconciliabilidade entre o conceito de propriedade e o conceito de liberdade. Ao considerar-se uma invenção ou obra como propriedade, está necessariamente a restringir-se a liberdade de acção de terceiros (Palmer, 1990).

O objectivismo é uma corrente filosófica que considera que a racionalidade é uma virtude primordial da qual todas as outras virtudes derivam. Dá-se por isso uma grande ênfase ao valor moral da produção intelectual e, por consequência, da PI. Assim, Ayn Rand argumenta que a PI é um direito natural: “O governo não concede uma patente ou direitos de autor, no sentido em que dá um presente, um privilégio ou presta um favor, o governo apenas a garante - [isto é], o governo certifica a origem de uma ideia e protege o direito exclusivo do seu proprietário ao uso e exclusão.” (Rand, 1967). Para ela não se trata de um direito legal mas sim de um direito moral do indivíduo aos frutos da sua mente e do seu trabalho.

Contudo é extremamente complicado defender a existência de um sistema de PI pela simples evidência de que uma pessoa tem direito ao fruto do seu trabalho.

Um primeiro problema que pode ser apontado é o da invenção simultânea e/ou independente. Se a PI é um direito natural, qualquer pessoa que desenvolva um produto intelectual de maneira independente deve ter o direito ao seu usufruto. Ora, segundo as leis de PI actuais, o primeiro inventor será o único a quem será concedido um direito de monopólio. O segundo inventor não terá assim um direito moral ao seu esforço intelectual e ao “fruto do seu trabalho” (Palmer, 1990; Sandefur, 2007). Esta exclusão não é imposta pela natureza, mas sim um simples artifício das leis de PI (Sandefur, 2007).

Hettinger é extremamente convincente ao explicar que apesar de toda a pessoa ter direito ao fruto do seu trabalho, ninguém tem direito a controlar o valor de mercado do seu trabalho. Além disso, tendo em consideração que é impossível criar algo ex nihilo, todo o trabalho intelectual deriva forçosamente do trabalho intelectual efectuado anteriormente por outra pessoa. Assim, não se pode justificar que o último contribuidor de uma invenção, de uma nova ideia ou de uma obra de arte tenha direito a todo o valor de mercado do produto final mas simplesmente à parte correspondente à contribuição que foi feita, a qual só pode ser determinada arbitrariamente (Hettinger, 1989). Do mesmo modo, nem todas as recompensas obtidas através do trabalho são necessariamente sob a forma de direitos de propriedade (Palmer, 1990). 

Outra objecção que se pode fazer é em relação à arbitrariedade da aplicação das leis de PI. Por exemplo, apenas alguns tipos de criação têm direitos de propriedade. Assim, é criada uma discriminação artificial entre os vários tipos de profissionais intelectuais. Enquanto engenheiros, inventores, escritores e músicos têm direito ao monopólio do uso das suas criações; matemáticos, filosófos e cientistas teóricos devem disponibilizar os produtos das suas mentes a toda a sociedade. (Kinsella, 2001)

Da mesma forma, existe uma completa arbitrariedade relativamente ao tempo de concessão. Ninguém pode demonstrar que 20 anos é o tempo merecido para uma patente. Igualmente, decide-se de forma relativamente arbitrária o que são trabalhos derivados. Por exemplo, a obra de Manet “Le déjeuner sur l’herbe” inspirou Picasso a criar mais de 150 novas obras. Embora estas sejam extremamente diferentes do original, não se pode negligenciar a influência de Manet.

Devido ao facto de ser difícil defender a PI como um direito natural, muitos intelectuais liberais posicionam-se contra a sua existência. Por não ser um direito pré-político, considera-se que os governos criam artificialmente monopólios e uma burocracia inútil que impede a livre escolha dos consumidores e o desenvolvimento tecnológico (Ghosh, 2006; Sandefur, 2007).

Mais interessante do que este argumento é, no entanto, a discussão relativa ao próprio conceito de propriedade.

No caso de objectos tangíveis, os direitos de propriedade englobam conjuntamente o direito de uso e o direito de exclusão de outrem ao uso  (Mossoff, 2003). Isto ocorre devido à natureza única e exclusiva de qualquer propriedade tangível. Assim, um objecto não pode ser possuído pelo seu proprietário original e por um ladrão ao mesmo tempo. Consequentemente, a propriedade de um objecto tangível pode ser facilmente reconhecida como um direito moral pré-político, não sendo uma mera declaração da lei (Sandefur, 2007).

Contudo, bens intangíveis resultantes de uma abstracção intelectual têm uma natureza não-rival e não-exclusiva. Assim, mesmo que um objecto intelectual seja “retirado” do seu criador através da imitação, este ainda pode utilizar o original livremente (Sandefur, 2007). A grande vantagem do mundo das ideias e do conhecimento é, efectivamente, o facto que a sua partilha traz uma vantagem para cada um dos novos “proprietários” sem que o criador original seja privado da sua “propriedade”. Claro está que, neste caso, o criador ou inventor terá possivelmente uma quota de mercado inferior àquela que teria na presença de leis de PI. No entanto, o direito a uma determinada quota de mercado não é um direito moral (Sandefur, 2007). Hettinger considera que uma das razões para a pirataria generalizada de PI é essa noção inconsciente de que não se pode privar os outros de objectos intelectuais, embora se possa privar de um lucro potencial (Hettinger, 1989).

A PI funciona então como um substituto da exclusividade natural que caracteriza objectos tangíveis, criando uma escassez artificial no mercado, que só pode ser implementada de modo coercivo (Palmer, 1990; Sandefur, 2007). Deste modo, considera-se que as virtudes morais da criatividade, produtividade e inovação são razões suficientes para a coerção (Sandefur, 2007).

Efectivamente, a PI só pode ser implementada concedendo ao proprietário de uma produção intelectual um certo grau de controlo sobre a propriedade tangível de inúmeras pessoas (Kinsella, 2001). Isto é, alguém ficará privado do uso do seu próprio papel e da sua própria caneta se o fim for a cópia de uma obra literária. Deste modo, pode dizer-se que o autor dessa obra literária temparcialmente direitos de propriedade sobre os papéis e canetas de diversas pessoas.

Os direitos de PI diferenciam-se então dos outros direitos de propriedade principalmente no que toca à restrição de liberdades, interferindo na liberdade de outras pessoas em relação ao uso dos seus próprios corpos e da sua propriedade privada (Palmer, 1990) e podendo mesmo vir a violar o direito que os indivíduos têm de ganhar a vida por si mesmos (Sandefur, 2007).

Assim, apesar das boas intenções governamentais na criação de propriedade intelectual com vista a promover a inovação, não parece ser possível justificar moralmente a sua existência. Além disso, as restrições no uso de ideias pode ser mesmo contraprodutivo, provocando obstáculos ao curso natural da inovação tecnológica e do desenvolvimento do conhecimento humano. Efectivamente, como diz Persson, é a própria natureza não-rival do conhecimento que permite um potencial quase infinito para um aumento da eficiência da produção (Persson, 2010).

 

[1] Creio que o termo em inglês é mais adequado do que o termo em português. De facto, há que distinguir os direitos de autor, que são moralmente inalienáveis, dos direitos de cópia, que é o que será discutido mais em detalhe neste artigo.

 

 

Referências 

Ghosh, Shubha. “The Intellectual Property Incentive: Not So Natural As To Warrant Strong Exclusivity”. Script-ed, Vol. 3, Issue 2, 2006.

Hettinger, Edwin C. Hettinger. “Justifying Intellectual Property”. Philosophy & Public Affairs, 18, no. 1, 1989, pp. 31-52.

International Bureau of WIPO, “WIPO Intellectual Property Handbook”, 2nd edition, 2004.

Kinsella, N. Stephan. “Against Intellectual Property”. Journal of Libertarian Studies, 15, no. 2, 2001, pp. 1-53.

Lewis, James A. “Intellectual Property and Innovation Policy – Executive Summary”, CSIS, 2007.

Mossoff, A. “What is property? Putting the pieces back together.” Arizona Law Review 45, 2003, pp. 371–443.

Palmer, Tom G. “Are Patents and Copyrights Morally Justified? The Philosophy of Property Rights and Ideal Objects”. Harvard Journal of Law and Public Policy , 13, no. 3, 1990, pp. 817-865.

Persson, Karl Gunnar. “An Economic History of Europe”, Cambridge University Press, 2010.

Pink, Daniel H. “Drive: The Surprising Truth About What Motivates Us”. Canongate Books, 2010.

Rand, Ayn. “Patents and Copyrights”, in Capitalism: The Unknown Ideal,1967.

Sandefur, Timothy. “A Critique of Ayn Rand’s Theory of Intellectual Property Rights”. The Journal of Ayn Rand Studies 9, no. 1, 2007, pp. 139–61. 

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