O problema das sementes

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Mariana Beija

Investigadora
"A restrição de opções não será apenas prejudicial ao interesse dos agricultores mas a todos os cidadãos europeus."

Publicado a 22 Maio 2013 em Ciência, Tecnologia e Inovação

Uma desvantagem significativa da União Europeia é a grande distância que existe entre as suas instituições e o cidadão comum. Assim, permite-se por vezes que decisões extremamente importantes, que afectam a vida de milhões de pessoas, sejam tomadas por um número reduzido de burocratas.

A agricultura é, sem a menor dúvida, um dos campos mais inovadores da actividade humana. Desde a revolução neolítica ocorrida em 12000 a.C., os seres humanos têm aprofundado o seu conhecimento sobre as diversas espécies assim como desenvolvido novas técnicas e maquinarias que permitem uma produção mais eficiente de produtos alimentares. A partir de 1700, com a Revolução Agrícola Britânica, foi possível sair da catástrofe malthusiana, o que resultou num aumento exponencial da população humana. É importante notar que, apesar deste aumento exponencial, produzem-se hoje produtos agrícolas suficientes para alimentar toda a população mundial. De facto, vivemos actualmente num mundo onde há mais obesos do que pessoas subnutridas. Apesar da clara má distribuição, não se pode deixar de louvar o sucesso do progresso agrícola, havendo hoje uma produção de mais 17% de calorias por pessoa do que há 30 anos apesar de um aumento de 70% da população e do importante fenómeno de êxodo rural. Não se pode negligenciar a contribuição do desenvolvimento de técnicas de hibridização, desde as convencionais até às mais recentes modificações genéticas, para este sucesso.

Os problemas com as sementes começaram a partir do momento em que empresas agroquímicas gigantes patentearam como invenções espécies resultantes da engenharia genética. Se já é difícil justificar moralmente a existência de patentes aquando de invenções que apenas envolvem objectos e ideias, esta tarefa torna-se extraordinariamente mais difícil quando se trata de uma patente sobre uma forma de vida. Durante milénios, os agricultores tinham um direito de propriedade sobre as sementes, o qual exerciam com uma total liberdade: podiam semear, guardar de ano para ano ou trocar as sementes. Com a chegada de sementes patenteadas, tudo mudou e a liberdade de acção de agricultores do mundo inteiro tem vindo a ser reduzida.

Apesar do monopólio que essas grandes empresas possuem sobre o mercado das sementes geneticamente modificadas, tem-se observado uma certa resistência dos consumidores a esses produtos alimentares, também motivada pelas campanhas de várias organizações que se opõem à sua existência. Isto tem travado o crescimento do sector, pelo que essas empresas têm diversificado a sua carteira de negócios de modo a incluir as sementes convencionais.

No passado 6 de Maio, a Comissão Europeia publicou a última versão oficial da proposta de uma nova lei sobre as sementes. Esta proposta de lei é de tal modo revoltante e infrigindora das liberdades individuais, que foi possível encontrar uma opinião uníssona contra ela em todo o espectro político, de comunistas a liberais. Com um cariz claramente nepótico, esta proposta visa a protecção dos interesses das grandes empresas do agro-negócio. A campanha SOS sementes chega a alegar: “Recentemente [os gigantes do agro-negócio] lançaram o olho sobre a faixa leão do mercado, cerca de 75% dos agricultores no mundo, que ainda guardam e utilizam as suas próprias sementes. Sob pretexto da eliminação de concorrência 'desleal', de um mercado 'justo' e da protecção da saúde pública, a indústria de sementes quer ver ilegalizadas a prática de guardar sementes e a produção de variedades não registadas. Entre estas incluem-se muitos milhares de variedades tradicionais, a herança genética vegetal da Europa e do mundo.”

Segundo o documento a ser apresentado no parlamento europeu, as principais mudanças afectarão principalmente agricultores e organizações de preservação de sementes com mais de 10 empregados e/ou vendas superiores a 2 milhões e incluem:

1) O registo obrigatório de todas as variedades oferecidas, o qual é sujeito a taxas anuais e processos administrativos complexos;

2) Impossibilidade de registo de variedades tradicionais que não circulavam comprovadamente no mercado antes da entrada em vigor da lei, excluindo assim à partida eventuais variedades resultantes de futura selecção e adaptação;

3) Associação de variedades tradicionais a uma “região de origem”, único local onde será permitido a sua produção;

4) A proibição da troca de sementes, mesmo que gratuitamente, assim como da prática de guardar sementes para resemear no futuro (sem registo);

5) Inscrição obrigatória de todos os operadores (i.e. todas as pessoas ou entidades que praticam profissionalmente a preservação, produção e/ou venda de sementes), os quais deverão manter um registo de todas as entidades e pessoas de quem recebem e a quem cedem sementes;

6) Regulação do mercado das sementes pela Comissão Europeia, incluindo a autorização e proibição de espécies e decisões sobre excepções, sobrepondo-se assim às autoridades nacionais.

Felizmente, tem havido alguma movimentação cívica no sentido de se opor à aprovação desta lei. Várias petições apareceram (aqui e aqui), vinte e oito associações portuguesas enviaram uma carta ao presidente da Comissão Europeia e os agricultores portugueses prometem lutar contra esta lei.

Na agricultura, como em qualquer outro tipo de actividade, a existência de variedade e competição permite aos consumidores uma maior escolha para comprar aquilo que mais se adequa às suas necessidades e valores. Assim, para a agro-biodiversidade, é essencial a livre troca de sementes. A restrição do leque de opções de sementes não será apenas prejudicial ao interesse dos agricultores mas sim a todos os cidadãos europeus.

Nota: Este artigo não pretende discutir a viabilidade ou os riscos de organismos geneticamente modificados, mas apenas chamar a atenção para o problema do nepotismo entre instituições governamentais e empresas multinacionais assim como da moralidade das patentes. 

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Comentários (1)

  • TEAMNEURS 7 Agosto 2013, 08:33 GMT
    “Control oil and you control nations; control food and you control the people.” - Henry Kissinger