A mesma tecnologia que nos liberta pode oprimir-nos

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Mariana Beija

Investigadora
"Quis custodiet custodes ipsos? – Quem vigia os vigilantes?"

Publicado a 3 Agosto 2013 em Ciência, Tecnologia e Inovação

As inovações tecnológicas são amorais. A moralidade nem sequer advém do seu propósito inicial, mas sim do uso efectivo que os seres humanos fazem dessas inovações. Assim, novas tecnologias trazem sempre novos dilemas morais, sociais e políticos, que devem ser considerados e discutidos pela sociedade civil. Deste modo, é erróneo pensar que qualquer avanço tecnológico é benévolo ou malévolo intrinsecamente.

A internet é sem a menor dúvida uma das mais impressionantes invenções dos nossos tempos. Trouxe uma interconectabilidade entre os vários povos sem precedentes. O acesso à informação foi simplificado, libertando e capacitando os indíviduos para  a construção do seu próprio conhecimento sem qualquer restrição. Assim, hoje é possível falar com a família que está longe através do Skype, ler as notícias do último minuto nos websites dos jornais, aprender uma nova língua gratuitamente no Duolingo, aceder à Wikipedia cada vez que queremos descobrir algo, partilhar com os nossos amigos os nossos pensamentos no Facebook e nossas fotos no Instagram, sugerir os melhores destinos de viagem no TripAdvisor, comentar o último livro que lemos no Goodreads, ouvir as nossas músicas preferidas no Pandora e até mesmo frequentar uma aula da universidade de Stanford no Coursera.

 A circulação livre de informação e conhecimento é um dos mais poderosos instrumentos do desenvolvimento humano. Mas a internet também pode ter um uso bastante maligno, como por exemplo com a difusão de redes de pedofilia, tráfico humano e organização de ataques terroristas.

Edward Snowden revelou informações secretas americanas sobre o programa PRISM que causaram um choque a nível mundial. Snowden considerou que “não podia deixar o governo americano destruir a privacidade e as liberdades básicas” da população do mundo inteiro. Mais recentemente ficou-se a saber a amplitude das intenções da Agência de Segurança Nacional norte-americana (National Security Agency – NSA) com a publicação da apresentação do programa X-keyscore.

Em geral, o público tem uma certa desconfiança em relação a novas tecnologias, sendo essa uma das razões pelas quais existe uma certa pressão para que os governos regulem o seu uso. No entanto, as pessoas ficam desamparadas quando são os próprios governos eleitos por elas que usam essa mesma tecnologia contra os seus interesses. Efectivamente, hoje, uma tecnologia que trouxe enormes avanços para a humanidade está a servir como um instrumento de opressão governamental.

A frase proferida por Benjamin Franklin, “They who can give up essential liberty to obtain a little temporary safety deserve neither liberty nor safety” (Aqueles que podem desistir de liberdades essenciais para obter um pouco de segurança temporária não merecem nem liberdade nem segurança), nunca fez mais sentido.  De facto mais grave que o ataque à privacidade perpretado por governos nacionais parece-me ser a aparente falta de preocupação da sociedade civil em relação a este problema.

O enorme desenvolvimento das últimas décadas também trouxe uma obsessão com a segurança. Assim, 62% dos americanos são favoráveis a perder parte da sua privacidade para que ataques terroristas sejam evitados. Por outro lado, parece que a informação detida pela NSA é demasiado importante para que os outros quatro países anglófonos pertencentes à aliança “Five Eyes” estejam dispostos a prescindir dela. Além disso, apesar de alguns protestos de países como a França e o Brasil, a resposta de governos estrangeiros às declarações de Snowden foi relativamente moderada.

O direito à privacidade é um direito intrínseco humano que até está salvaguardado no artigo 12 da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Contudo não se encontra protegido em termos legais. Nos Estados Unidos, nem sequer é mencionado na Constituição. Na Convenção Europeia dos Direitos Humanos, é protegido pelo artigo 8 (direito ao respeito da vida familiar e privada), mas com importantes restrições: “Não deve haver interferência da autoridade pública no exercício deste direito excepto quando em conformidade com a lei e se necessária numa sociedade democrática, no interesse da segurança nacional, segurança pública ou do bem-estar económico do país, para a prevenção de crimes ou desordem públicas, para a protecção da saúde ou da moral, ou para a protecção dos direitos e liberdades de outrem.” Mas quem decide o que é do interesse de segurança nacional ou do bem-estar económico dum país? Claramente, colocam-se aqui valores nacionalistas acima dos direitos fundamentais mais básicos dos indivíduos.

A falta de protecção pela lei encontra uma ressonância na sociedade. Efectivamente, muitas pessoas justificam a sua despreocupação com as revelações de Snowden com o facto que não têm nada a esconder. Solove pensa que a maior razão desta displiscência tem a ver com a falta de noção precisa do próprio conceito de privacidade. Assim, o argumento de que não se tem nada a esconder revela a ideia de que as pessoas só escondem aquilo que fazem de errado. Mas há muitas razões para não revelar informações sobre nós, sendo a mais simples o facto de que as outras pessoas não têm nada que se intrometer nas nossas vidas. No entanto, para Emerson, a privacidade resulta do valor moral do individualismo e do direito que um indivíduo tem de não participar na vida colectiva e comunitária.

Por outro lado, Schneier argumenta que erramos ao tratar esta questão como um debate entre a privacidade e a segurança. A escolha que estamos a fazer é entre liberdade ou controlo. Vigilância governamental generalizada é a própria definição de um estado policial. E um estado policial é por definição tirânico.

Neste momento, estamos perante um problema moral relativo ao uso de uma tecnologia. A obtenção de informação pessoal e íntima por governos é uma clara afronta às liberdades individuais. Cabe à sociedade civil evitar que a liberdade conquistada desapareça das nossas mãos.

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