O dever cívico de não votar

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Luís Faria

Investigador e Presidente do Contraditório
"Perante crenças políticas enviesadas, mal fundamentadas e injustas o dever cívico é não votar"

Publicado a 11 Outubro 2015 em Política

Eleitores irresponsáveis deviam abster-se de votar em vez de votarem mal. Num país como Portugal, onde a liberdade política é relativamente recente e o raciocínio lógico não é uma característica massificada, esta ideia pode parecer anti-democrática. No entanto, é apenas uma afirmação sobre a responsabilidade dos eleitores e de como estes podem falhar no cumprimento desta responsabilidade. Eu defendo que os eleitores não devem ser obrigados a votar mas se o decidem fazer devem, a si próprios e sobretudo aos outros, fazê-lo de uma forma racional, não enviesada, justa e bem informada sobre as suas posições políticas. Da mesma forma, devemos concordar que não somos obrigados a ser pais, mas se decidirmos ser pais, devemos ser pais responsáveis; não somos obrigados a ser médicos, mas se decidirmos ser médicos devemos ser responsáveis e bons médicos; não somos obrigados a conduzir, mas uma vez ao volante devemos ser condutores responsáveis. O mesmo aplica-se ao votar. Ninguém (em Portugal) é obrigado a votar, mas se decidir votar deve fazê-lo de uma forma responsável. Alguns leitores podem sugerir que, ao contrário de médico, não se escolhe ser eleitor, por ser uma obrigação imposta pelo Estado aos seus cidadãos e, assim sendo, não seria responsável abdicar desse “dever”. Este argumento merece um comentário:

Tendo em consideração todos os exemplos anteriores, se, apenas pelo facto de nascermos em Portugal e completarmos 18 anos, formos obrigados a exercer medicina, julgo ser razoável defender que apenas devemos ser médicos se (1) decidirmos voluntariamente exercer medicina, e (2) se o fizermos de uma forma responsável. Não seria razoável que apenas por ter o "dever" de exercer medicina o fizesse de uma forma irresponsável com potenciais sérios danos para terceiros.

Podemos concluir que as vozes que clamam que votar é um "dever cívico" estão erradas. É um dever para consigo e para com os outros votar de uma forma responsável. A ideia de "votar primeiro e fazer perguntas depois" é a maior demonstração de irresponsabilidade e inanidade intelectual: o voto idiota apresentado como um exercício nobre em democracia.

Vejamos um exemplo. Todos os partidos com representação parlamentar defendem o aumento do salário mínimo. Mas qualquer eleitor devia saber as consequências negativas desta medida antes de votar. O que é que cada eleitor devia saber sobre o salário mínimo antes de votar? Escolhi citar um economista que é respeitado por muitos daqueles que habitualmente amaldiçoam o mercado - Paul Krugman – para evitar a acusação de enviesamento na escolha:

"Por exemplo, consideremos o mercado de trabalho: o preço de uma hora do tempo do trabalhador é o salário. E se o equilíbrio entre a oferta e a procura de trabalho menos qualificado conduzir a salários que geram um rendimento inferior ao nível de pobreza? Nesse caso, um governo pode muito bem ser pressionado a exigir aos empregadores que paguem um valor não inferior a um determinado salário mínimo. Por outras palavras, muitas vezes há uma forte pressão política para que os governos intervenham nos mercados. E interesses poderosos podem criar um caso convincente que defenda que uma certa intervenção no mercado, que os favoreça, é "justa". Quando um governo intervém para regular preços, dizemos que impõe um controlo de preços. Estes controlos geralmente assumem a forma ou de um limite superior, um preço máximo, ou um limite inferior, um preço mínimo. Infelizmente, não é assim tão fácil dizer aos mercados o que fazer. Como iremos ver, quando um governo tenta legislar preços – puxando-os para baixo, através da imposição de um preço máximo, ou puxando-os para cima, através da imposição de um preço mínimo - existem certos efeitos colaterais previsíveis e desagradáveis (p. 128).

Quando o governo não está preparado para comprar o excedente, um preço mínimo significa que potenciais vendedores não conseguem encontrar compradores. Isto é o que acontece quando existe um preço mínimo no salário pago por uma hora de trabalho, o salário mínimo: quando o salário mínimo é superior ao salário de equilíbrio, algumas pessoas que estão dispostas a trabalhar, isto é, a vender trabalho, podem não encontrar compradores, isto é, empregadores dispostos a oferecer-lhes empregos (p. 138).

Então, por que os governos impõem preços mínimos quando têm tantos efeitos colaterais negativos? As razões são semelhantes àquelas para impor preços máximos. O governo muitas vezes ignora advertências sobre as consequências de preços mínimos ou porque acredita que o mercado em causa é mal descrito pelo modelo de oferta e procura, ou, mais frequentemente, porque não entendem o modelo. Acima de tudo, assim como os preços máximos são muitas vezes impostos porque beneficiam alguns compradores influentes de um certo bem, preços mínimos são muitas vezes impostos porque beneficiam alguns vendedores influentes (p. 141).

O resultado é que na Europa o preço mínimo sobre o trabalho é definitivamente vinculativo: o salário mínimo é estabelecido muito acima do salário que faria a quantidade de trabalho fornecida pelos trabalhadores igualar a quantidade de trabalho procurada pelos empregadores. O persistente excedente que resulta deste preço mínimo surge na forma de níveis de desemprego elevados - milhões de trabalhadores, especialmente jovens trabalhadores, procuram empregos, mas não conseguem encontrá-los. (p. 142)”

Recapitulemos a ideia de Krugman: a intervenção do governo tem efeitos colaterais previsíveis e desagradáveis, devido ao facto de o governo ignorar as consequências do controlo de preços ou ignorar o próprio modelo de oferta e procura. Mas sobretudo porque o controlo de preços pretende beneficiar grupos de pressão. As consequências são desastrosas: milhões de trabalhadores, especialmente jovens trabalhadores e trabalhadores menos qualificados, procuram empregos, mas não conseguem encontrá-los.

Também Mário Centeno, economista do trabalho, é claro sobre as consequências negativas do salário mínimo:

"Desde há muitas décadas que o impacto do salário mínimo sobre o emprego é debatido nos livros de economia e nos foros políticos. No modelo competitivo, o salário mínimo tem inequivocamente um impacto negativo sobre o nível de emprego. Como quando reduzimos a utilização do carro porque a subida do preço dos combustíveis aumenta os custos de transporte, também as empresas reduzem a procura de trabalho quando o seu custo aumenta. Decisões políticas que coloquem o salário mínimo acima do salário de mercado geram desemprego: há mais trabalhadores dispostos a trabalhar ao salário mínimo do que empresas dispostas a empregar esses trabalhadores. Ganham os que conseguem manter o emprego, perdem os que ficam desempregados.", (p. 51)

"(…) não nos podemos esquecer que a destruição de emprego associada ao salário mínimo pode aumentar a desigualdade na distribuição do rendimento. Todos estes efeitos são superiores para os mais jovens dada a sua baixa experiência no mercado de trabalho e a ainda elevada taxa de insucesso escolar que observamos em Portugal. O seu emprego cai mais (…)", (p. 52)

A distinção "esquerda-direita" é filosoficamente disparatada. Ambas as posições são uma amálgama de posições ilógicas suportada por identidade de grupo. A distinção perspicaz e reveladora de alguma significância é a que analisa o espectro "estatismo versus libertarianismo". E a defesa do aumento do salário mínimo é um bom exemplo da ubiquidade do estatismo na vida política portuguesa. É claro que há nuances, mas não ser o Estaline não quer dizer que se seja necessariamente um consistente defensor dos direitos individuais.

 

Conclusão

Na perspectiva das políticas públicas, o salário mínimo é um exemplo das políticas que dão satisfação a quem as defende mas não resolvem os problemas sociais: "Se os trabalhadores não recebem o suficiente então aprova-se uma lei para receberem mais. Problema resolvido." Do ponto de vista da ciência económica, o salário mínimo representa a ideia de que alguém pode tornar-se um especialista num tema se ler a melhor investigação sobre esse tema: "O salário mínimo reduz o nível de emprego? Leiam os melhores estudos sobre o salário mínimo. Problema resolvido".

O salário mínimo é apenas um exemplo da irresponsabilidade dos eleitores que votam no aumento do salário mínimo sem nunca terem lido nada sobre o impacto do salário mínimo na criação de emprego e no nível de desemprego dos menos qualificados.

O exemplo do salário mínimo é apenas um primeiro passo para eliminarmos o erro generalizado que este representa e para os eleitores perceberem que perante crenças políticas enviesadas, mal fundamentadas e injustas o dever cívico é não votar.

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Comentários (2)

  • Luís Faria 21 Outubro 2015, 20:53 GMT

    @José Barreto

    Num artigo que 1) critica o estatismo e defende o libertarianismo, e 2) não propõe nenhuma obrigação nem proibição, o seu comentário é ininteligível.

    Mas aproveito a oportunidade para esclarecer uma questão que outros leitores poderão colocar depois de lerem o texto com atenção: por que razão os eleitores votam em más políticas?

    As crenças políticas são influenciadas pelo grupo social a que o eleitor quer ser associado, à imagem de si próprio que quer manter, ao pânico de ter de admitir que errou no passado, etc. Igualmente, a tendência de voto está correlacionada com traços não-cognitivos: raça, sexo, classe social, emprego e traços de personalidade. Todas estas tendências não existiriam se as opiniões políticas - e, consequentemente, o voto - tivessem uma origem cognitiva. Os "erros" que as pessoas fazem em política demonstram que é o enviesamento que determina o seu voto e não aspectos cognitivos.

    Suponhamos que ia ao médico e este, depois de diagnosticar a sua doença, tira de um chapéu o procedimento médico a aplicar ao seu caso. Teria muita sorte se não ficasse pior. Defender o dever cívico de votar é o mesmo que defender o dever cívico de dar conselhos cirúrgicos. Gostamos de pensar que as questões políticas são muito mais simples do que uma cirurgia ao cérebro, mas são extremamente difíceis. E se alguém não sabe nada sobre um assunto então o melhor será dizer: "Vou deixar isto nas mãos de quem sabe". Quem não sabe o que está a fazer, não faz nenhum serviço ao seu país se votar, pelo contrário. É o nosso dever cívico conhecermos os nossos limites.

  • José Barreto 21 Outubro 2015, 09:29 GMT
    É fantástico como o conservadorismo em Portugal não mudou quase nada desde Salazar e Caetano. Este tema de que quem não sabe votar "responsavelmente" não deveria votar assentaria como uma luva na prática política do Estado Novo, quando apenas votavam umas centenas de milhares de escolhidos (já nem falo da batota nas urnas, complemento indispensável dos sistemas eleitorais "responsáveis"). No Estado Novo eram talvez mais coerentes, pois também proibiam os partidos "irresponsáveis" e a censura eliminava diariamente as opiniões "irresponsáveis".