Libertar Atena Farghadani, ou as Consequências de um Aperto de Mão

Maria Inês Teixeira

Estudante de Mestrado em Gestão Cultural
" Pode o mundo permitir que uma suposta ofensa intelectual seja punida com uma grave ofensa física?"

Publicado a 1 Dezembro 2015 em Sociedade

Introdução

Atena Farghadani, artista iraniana de vinte e nove anos, sofreu a sentença de doze anos e nove meses na prisão após publicar um cartoon satírico no Facebook, retratando membros oficiais do governo com corpos humanos e cabeças de macacos e cabras. A artista criticava então um projecto de lei após o qual, se aprovado, o acesso a métodos contraceptivos seria bastante mais restrito. Detida durante nove meses na prisão, foi então acusada de disseminação de propaganda, insulto a membros do parlamento e insulto ao Líder Supremo do Irão. Farghadani foi presa em Agosto de 2014 e libertada em Novembro do mesmo ano. De acordo com a Amnistia Internacional, durante o seu período de liberdade, a artista enviou cartas ao líder Supremo do Irão, Ayatollah Ali Khamenei, ao Presidente Hassan Rouhani e ao Responsável de Serviços Prisionais, com a intenção de expor o tratamento desumano a que fora submetida na prisão de Evin, no Teerão – sem resposta. Farghadani não ficaria longe da prisão por muito mais tempo, pois publicara testemunhos no YouTube no qual descrevia as suas condições na prisão: fora submetida a violência verbal e espancamentos. Fora também despida e revistada incontáveis vezes. Após numerosas tentativas de sensibilizar o mundo para a sua situação, Farghadani foi presa de novo em Janeiro deste ano. Iniciou uma greve de fome, e sofreu um ataque de coração em Fevereiro. Hoje, continua encarcerada em lugar incerto, no que se presume ser a prisão de Gharchak localizada no deserto nas periferias de Teerão. Um segundo evento no processo do seu julgamento causaria uma onda de revolta por parte de jornalistas e activistas dos direitos humanos a nível internacional: a 13 de Junho deste ano, quando o advogado Mohammad Moghimi visitou Farghadani na sua cela, ter-se-ão despedido com um aperto de mão. O gesto, banal na cultura ocidental, conduziu a cartoonista a ser novamente acusada, desta vez por “conduta indecente” e “relações sexuais ilegítimas próximas de adultério”. O seu advogado também foi acusado.

O presente artigo pretende divulgar o caso de Atena Farghadani a leitores portugueses e inspirar um leque de questões sobre a relação entre arte, a privacidade e a intimidade, a condição de ser mulher e a lei. Pretende-se que a história relatada inspire mudança, reflexão e uma nova postura relativamente ao tema da liberdade de expressão, hoje fortemente ameaçada um pouco por todos os continentes e punida de modo bárbaro. Direcionamos hoje o nosso olhar para Atena Farghadani.

 

Direitos Humanos no Irão: relato de uma queda

No Irão, o ano de 2015 tem vindo a revelar-se trágico na área de direitos humanos. Num período de seis meses, entre Janeiro e Julho, 694 indivíduos tinham sido executados – assim, apenas na primeira metade deste ano, o número quase igualava o de 2014 na sua totalidade. Said Boumedouha, director do programa do Médio Oriente e Norte de África na Amnistia Internacional, afirmou: “Se as autoridades iranianas mantiverem esta taxa terrível de execuções, o mais provável é que vejamos mais de mil mortes promovidas pelo estado até ao final do ano. A pena de morte é sempre abominável, mas levanta preocupações adicionais por ter lugar num país como o Irão, no qual os julgamentos são evidentemente injustos” (The Guardian 2015). A maioria dos condenados foi executada devido à posse de drogas, mas “as penas de morte foram impostas por ofensas vagamente definidas ou demasiado abrangentes, ou por causas que não deveriam ser criminalizadas de todo, quanto mais atrair a pena de morte. Julgamentos no Irão são profundamente defeituosos: os detidos são frequentemente impedidos de ter acesso a um advogado, e os procedimentos são desadequados no que toca a recurso, graça e comutação.” (BBC News 2015). Entre os presos políticos do Irão contam-se jornalistas, advogados, activistas (entre os quais estudantes), membros de minorias religiosas e étnicas, bem como activistas dos direitos das mulheres. De acordo com a Reporters Without Borders e o seu Índice de Liberdade de Imprensa Global de 2015, a República Islâmica do Irão ocupa o 173º lugar numa lista de 180 países, continuando a representar “uma das cinco maiores prisões para as organizações de notícias e informação”. A Freedom House, organização não-governamental que conduz pesquisa nos temas de democracia e liberdade política a nível mundial, confirma: numa escala de 1 a 7, do mais para o menos livre, o Irão encontra-se no nível 6, com restrições intensas de liberdades civis e direitos políticos. As consequências são desastrosas, e o caso particular de Farghadani inspira um leque de questões sobre a relação entre arte e Estado (Teixeira 2015), mas também sobre a relação entre a arte, a lei e os direitos da mulher no mundo islâmico. De acordo com a Fundação Fahmy para a Liberdade de Imprensa: “Sob a lei iraniana, a pena máxima que Atena Farghadani poderia enfrentar para as suas ofensas seria oito anos e seis meses. Contudo, uma provisão no novo código penal do Irão permite a imposição de sentenças que excedem o máximo permitido quando existem mais de três crimes. Origina-se uma nova tendência na qual as autoridades iranianas atiram tantas acusações espúrias quanto possível, de modo a assegurar múltiplas sentenças. As acusações são frequentemente vagas e demasiado abrangentes”. A situação agrava-se ao considerar o modo como a artista foi detida: regressava do hospital devido a uma lesão na mão. A sua casa foi revistada por doze polícias, que confiscaram diversos bens, entre os quais livros, um computador, um tablet e o telemóvel – ferramentas prioritárias para exercer o direito à liberdade de expressão na actualidade.

À defesa pela libertação de Farghadani, que varre as redes sociais como uma imparável corrente, juntam-se vozes contra a detenção do jornalista Jason Rezaian, correspondente do Washington Post no Irão, e a sua esposa Yeganeh Salehi, que seria a correspondente iraniana para o jornal dos Emirados Árabes Unidos The National. Presos desde o dia 22 de Julho de 2014, foram impedidos de contactar um advogado durante os primeiros cinco meses de detenção e foram sujeitos a isolamento prolongado, bem como negação de acesso a cuidados básicos de saúde – ambos considerados tortura pela Amnistia Internacional Portugal na sua campanha STOP Tortura. Enquanto escrevo, o grito pela libertação de Jason continua. Narges Mohammadi, activista iraniana de direitos humanos e mãe de duas crianças, foi presa novamente em Maio deste ano após um longo historial de detenções que teve início em 1998. Os casos de presos políticos no Irão multiplicam-se e comprovam que Farghadani não está sozinha no seu encarceramento injusto.

 

Sobre a Lei e o corpo de Farghadani

Atena Farghadani escolhera o tema do seu cartoon em resposta – e em protesto – a uma política iraniana de bloqueio de acesso a métodos anticoncepcionais e de obstáculo ao pedido de divórcio por parte das mulheres. Se é evidente que o direito e a religião têm, desde sempre, regulado a interacção entre géneros e a relação entre os seus corpos, a pertinência do tema é real: na Irlanda debate-se o tema da legalização do aborto, que é percepcionado como uma violação do direito à vida; por outro lado, as controvérsias em relação ao vestuário muçulmano feminino persistem na Europa e no Médio Oriente; casamentos forçados são ainda uma realidade, principalmente na Ásia do Sul e em África, mas também no interior de comunidades imigrantes na Europa e nos Estados Unidos (principalmente provenientes do Paquistão ou pertencentes à comunidade cigana, como é o caso em Portugal); adicionalmente, o debate sobre a legalização da prostituição continua, com perspectivas conflituais relativamente ao que a indústria sexual representa para a posição feminina na sociedade (Hansen e Philipson 1990; Gerhard 2001; O'Neill 2001). Analisando o caso de Farghadani, a relação entre lei e corpo é dolorosamente evidente e revela-se no seu pior.

A Atena Farghadani foi imposto um teste de virgindade forçado, que conhecemos devido a uma nota que a artista fez passar em segredo desde a sua prisão e que foi revista pela Amnistia Internacional EUA. A nota referia que autoridades judiciais a forçaram a submeter-se a um teste num centro médico externo, bem como a um teste de gravidez devido a ter apertado a mão ao seu advogado em jeito de cumprimento. De acordo com uma declaração por parte da Amnistia Internacional nos Estados Unidos da América (2015), “Os testes de virgindade coercivos são internacionalmente reconhecidos como uma forma de violência e discriminação contra mulheres e meninas. Também violam a proibição absoluta de tortura e comportamento cruel, desumano e degradante sob a lei internacional, incluindo o artigo 7 do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos[1], que o Irão ratificou.” Tipicamente, um teste de virgindade forçado envolve a inspecção do hímen da vítima ou um teste que pretende verificar o grau de flexibilidade e abertura vaginal utilizando os dedos (evidentemente de terceiros, desde médicos a potenciais noivos ou a própria avó da vítima), sob a dúbia presunção de que tais factores indicarão se uma menina teve ou não relações sexuais. Entendemos portanto que esta prática viola profundamente o direito à privacidade, ao próprio corpo e à intimidade, assumindo que as escolhas íntimas femininas podem e devem pertencer à esfera pública, enquanto a intimidade do elemento masculino não sofre o mesmo escrutínio – o objectivo, portanto, é certificarmo-nos de que ambos são respeitados no seu direito ao corpo e à privacidade do seu íntimo.

Enquanto a prática do teste de virgindade é aplicada num contexto pré-matrimonial para comprovar a “qualidade” da noiva, o caso de Atena Farghadani não deixa de invocar as seguintes questões: foi a artista castigada pelo seu acto de liberdade de expressão através da humilhação corporal? Pode o mundo permitir que uma suposta ofensa intelectual seja punida com uma grave ofensa física? Pode uma nação como o Irão, membro de organizações para a protecção de menores, igualdade de género e de acesso a cuidados básicos de saúde como o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, a Confederação Mundial do Trabalho ou a Organização Mundial da Saúde continuar a propagar uma mensagem de desigualdade, tortura, invasão da intimidade e de silenciamento? Até que ponto uma prática retrógrada como um teste de virgindade pode ser aplicada como consequência de um aperto de mão – sem consequências ou sanções?

 

Conclusão: #Draw4Atena, o Mundo em reacção

O ano 2015 viu uma revolta geral nas redes sociais a favor da artista Atena Farghadani, exigindo a sua libertação, demonstrando solidariedade para com a sua situação e denunciando uma história muito real que ainda não viu o seu desfecho. Por um lado, a Amnistia Internacional deu início a uma petição internacional pedindo a libertação de Farghadani, apresentando-a na embaixada iraniana em Londres no mês de Maio e fazendo-se acompanhar de um protesto público. Na rede social Twitter, as hashtags #freeatena (libertem a Atena), #draw4atena (desenhem pela Atena) e #atenafarghadani continuam a somar participantes, alguns denunciando a situação, outros publicando caricaturas em sua defesa. No Facebook, uma página foi criada apenas em apoio à artista, redigida na língua persa, com 12.402 seguidores[2]. Talvez o aspecto mais crucial e apelativo do movimento para a libertação de Farghadani seja o seu carácter artístico. A Internet permitiu a divulgação de caricaturas pessoais em defesa da liberdade de expressão e claramente referenciando o caso de Atena, divulgados através de redes sociais como o popular Instagram. Cartoonistas de todo o mundo reuniram-se, manifestando-se através do mesmo formato de crítica visual que levou Atena à prisão. Ironicamente, os mesmos elementos que condenaram a artista foram insistentemente utilizados sem censura pelos caminhos das redes mundiais: as autoridades iranianas são representadas constantemente como animais, principalmente macacos, burros e bovinos. É significante que o movimento tenha sido largamente sustentado por cartoonistas pouco conhecidos a nível internacional e até por amadores. Uma das caricaturas mais populares é a da ilustradora Sophia Zarders, que criou a série “The heroes we deserve” (as heroínas que merecemos), representando activistas e prisioneiras políticas do mundo em formato de super heroínas. Também Atena Farghadani foi incluída na sua série, com a arma mais poderosa que poderia ostentar – uma caneta, representando a liberdade de expressão. De igual modo, as ruas de Nova Iorque e Nova Jersey converteram-se em telas para os Street Art Anarchy, um projecto de arte urbana online que actualmente coordena a iniciativa “Not a Crime” (não é um crime), em defesa de jornalistas e artistas detidos injustamente. A primeira cara do seu mural em Brooklyn foi Atena Farghadani.

Após mais de um ano de prisão e a contar, Atena Farghadani recebeu o Prémio de Coragem em Cartoon Editorial. Despertando consciências através de uma história que reúne a violação dos direitos de liberdade de expressão, de privacidade e de igualdade de género, poderemos caminhar na direcção de um maior entendimento sobre as tensões actualmente presentes nos países islâmicos e diminuir o distanciamento a que tanto recorremos, por vezes justificando políticas governamentais desastrosas com o carácter cultural ou religioso: o Médio Oriente é ainda uma das regiões mais multiculturais e complexas do mundo que conhecemos, apresentando-se num leque de tons de cinza, e menos como uma região definida a preto e branco. Por detrás da realidade de uma política conservadora, expressa-se um colectivo de jornalistas, artistas, ateus e agnósticos, liberais e feministas árabes, turcos e iranianos cuja liberdade – se não a própria vida - se vêem fortemente ameaçadas: e este colectivo não será mais ignorado. Porque futuramente, afinal, mais refletiremos sobre as consequências de um aperto de mão.

 

[1] De acordo com o Gabinete Português de Documentação e Direito Comparado, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, (em inglês International Covenant on Civil and Political Rights) é um dos três instrumentos que constituem a Carta Internacional dos Direitos Humanos, a par com a célebre Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Pacto Internacional dos Direitos Económicos Sociais e Culturais. O Pacto em questão entrou em vigor em 1976. Entre os países que nunca chegaram a assinar o pacto encontram-se a Malásia, o Qatar, a Arábia Saudita, Singapura ou os Emirados Árabes Unidos.

[2] Dados de 25 de Novembro de 2015.

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Comentários (1)

  • Ana Miguel Regedor 4 Dezembro 2015, 1:01 GMT
    Parabéns Inês e muito obrigada por me teres proporcionado tamanha refexão. Muita força para que continues a fazer um bom trabalho:) AMR PS: Um prémio de coragem em cartoon editorial é muito bom. Mas agora que fiquei a conhecer a história que lhe deu origem não o considero mais que uma humilde expressão de reconhecimento público.