Política Externa e Defesa Nacional: Razões de Estado

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Pedro Teles Ferreira

Jurista
"O presente estudo tem por objetivo analisar a correlação entre a Política Externa e a Defesa Nacional"

Publicado a 20 Julho 2013 em Direito

Resumo

O presente estudo tem por objetivo analisar a correlação entre a Política Externa e a Defesa Nacional, as quais integram o núcleo de políticas de soberania do Estado Português.

Primeiramente, é apresentado o enquadramento jurídico da Política Externa e da Defesa Nacional, sendo identificadas as atribuições e as competências nestas matérias do Presidente da República, da Assembleia da República e do Governo. É concedida especial atenção a dois departamentos governamentais: o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) e o Ministério da Defesa Nacional (MDN), face à sua relevância na formulação, coordenação e execução das políticas em apreço.

Em seguida, procede-se à caracterização doutrinária da Política Externa e da Defesa Nacional, analisando a cooperação bilateral no domínio da Defesa (incluindo a cooperação técnico-militar com os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e com Timor-Leste) e a participação de Portugal na Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN/NATO), na Organização das Nações Unidas (ONU), na União Europeia (UE) e na Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Finalmente, é analisada a relevância estratégica decorrente da participação das Forças Armadas portuguesas em missões internacionais e o seu impacto na nossa Política Externa.

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