A erosão da privacidade no combate ao terrorismo no contexto europeu

Diogo Duarte

Jurista e vencedor do YLA 2016
"Se o terrorismo afeta a segurança, cabe aos Estados prevenir que este afete o direito à privacidade dos indivíduos"

Publicado a 30 Junho 2016 em Filosofia Política

Resumo

A Era digital trouxe consigo profundas transformações sociais. O rápido acesso à informação e às comunicações dilataram a exposição virtual de todos aqueles que recorrem à tecnologia, e sobretudo à Internet. A privacidade do século XIX não tem reflexo no modo como esta é perspetivada no atual século. Há um fenómeno de erosão, por vezes autoinfligido, outras, imposto, que nos leva à incerteza de qual a dimensão real da privacidade e qual o sentido de a sustentar nos seus moldes clássicos.

O artigo proposto assenta num quase-paradoxo atualmente existente: como garantir a privacidade sem comprometer a segurança? Esta questão, assume maior relevância, depois de conhecidas as revelações de Edward Snowden sobre os programas de vigilância em larga escala, operacionalizados pelos serviços de inteligência de vários países, dos quais os Estados Unidos da América mais se destacam.

A matriz da estratégia internacional de combate ao terrorismo, parece impor, impreterivelmente, a sonegação de uma importante parte do direito à privacidade. A constante monitorização dos cidadãos, parece igualmente inverter a lógica jurídica, concretamente fundada no juízo de que a suspeita generalizada se impõe ao espaço de liberdade individual, numa asserção que se poderia firmar na expressão: “Suspeito, até prova em contrário”.

A finalidade deste artigo é colocar em debate ambos os aspetos desta questão e responder à questão: Qual o limiar do interesse público e do interesse privado no que diz respeito à privacidade?

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