Liberdade de escolha

Assunto

Escola Pública

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Descrição da Ideia

O princípio da escolha é um direito fundamental das famílias. A experiência já demonstrou que um mercado livre e competitivo em educação é um sistema melhor que todos os outros, na medida em que vai ao encontro dos objectivos educativos geralmente esperados pela maioria das famílias (Coulson, 2009). Os pais devem poder escolher a escola que oferece melhores condições e que tem a melhor estratégia para responder às suas ambições e desejos e necessidades dos seus filhos. É imoral que a qualidade do ensino oferecido seja determinada com base na área de residência, como acontece actualmente em Portugal. No entanto, o governo em funções já anunciou propostas no sentido de dar maior liberdade de escolha aos pais e autonomia às escolas. Mas são ainda meros princípios gerais e sujeitos a debate, promulgação e regulamentação para o ano lectivo 2014/2015. A escolha por si só não torna a educação melhor: um sistema de educação de sucesso deve ser descentralizado e oferecer diferentes tipos de escolas que devem ser monitorizadas, avaliadas e responsabilizadas. Por isso, as boas alternativas devem ter em conta as necessidades do mercado, incluindo informação, transparência e protecção do interesse público. Exemplos: Suécia, Dinamarca, Holanda, Chile, alguns estados Americanos

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