Cheque-ensino

Assunto

Financiamento da Educação

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Descrição da Ideia

O cheque-ensino é uma forma de financiar o sistema de educação, redirecionando o financiamento da educação directamente para as famílias, em vez de para os distritos escolares. Os pais podem gastar o dinheiro de acordo com a sua escolha, não estando limitados nem à escola local designada, nem a ter de pagar duas vezes a educação apenas por escolherem, por exemplo, uma escola privada ou o ensino doméstico. Assim, o sistema de cheque-ensino permite mais liberdade de escolha às famílias, tornando possível que as crianças beneficiem de melhores alternativas de educação. Ao mesmo tempo, torna-se também possível uma maior concorrência entre as escolas. Ou seja, as escolas podem ensinar os estudantes que são capazes de atrair e não aqueles que vivem mais próximo. O cheque-ensino pode ser financiado e administrado pelo governo, por instituições privadas ou uma combinação de ambas. Friedman (1995) defendia que os cheques-ensino são um meio para fazer uma transição de um sistema público para um sistema de mercado, especialmente se existirem incentivos para as escolas privadas surgirem. Os pais e os contribuintes terão de pagar menos para o sistema educativo. Por exemplo, Milton Friedman acreditava que o cheque-ensino devia ser universal - disponível para todos os pais -, e suficiente para cobrir os custos de uma educação de alta qualidade. Exemplos: Chile, alguns estados Americanos e Suécia. Nota: O governo português em funções colocou a possibilidade de adoptar o cheque-ensino quando revisse o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo

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Comentários (2)

  • Luís Faria 9 Setembro 2013, 22:30 GMT

    @ João

    Em muitos países o Estado está a dar autonomia às escolas públicas para estas responderem às necessidades e exigências dos alunos e famílias.

    Considerar que o problema é a incapacidade do sistema público em adaptar-se e, consequentemente, pensar que é um problema haver concorrência parece-me inaceitável sob qualquer perspectiva razoável.

    Deixo-lhe um link com alguns exemplos sobre o que referi, para o caso de estar interessado: http://www.contraditorio.pt/artigo.php?id=3245

  • João 9 Setembro 2013, 10:05 GMT
    O problema desta ideia, a meu ver, é que existiria uma competição desigual das escolas privadas, visto as mesmas terem a possibilidade de ajustar os seus programas e até mesmo o seu corpo docente de forma independente, algo que não acontece nem acontecerá no ensino público, mais standard.